Tribunal de Justiça da Bahia reforma decisão de danos morais contra Fundo de Investimentos que negativou devedora

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Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.

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Embargos de declaração. Legitimidade recursal limitada às partes. Não cabimento de recurso interposto por amici curiae. Embargos de declaração opostos pelo procurador geral da república conhecidos.

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JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima

Muitas vezes os acionistas veem-se livres de qualquer responsabilidade trabalhista, apenas em razão do tipo de formação societária da empresa, o que foge totalmente à razoabilidade

Constituição de Holding Patrimonial por meio de Sociedade Anônima Fechada

Por Remo Battaglia.

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

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É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento

A Turma entendeu que a legislação sobre a inclusão do sobrenome do cônjuge não deve ser limitada à data do casamento

Citação por whatsapp é deferida no Distrito Federal

De acordo com a decisão, a autorização de citar o Réu de forma remota visa atender aos princípios de celeridade, economia processual, duração de um processo e efetividade da prestação jurisdicional.

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Robson Zanetti é Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Universitá degli Studi di Milano. [email protected].

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

O passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural.

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Medidas jurídicas a serem tomadas contra sócio que prejudica os negócios da sociedade

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